Na noite do dia 24 de maio de 2009 aconteceu um momento histórico na Câmara de Vereadores de Urubici. Tratou-se do primeiro encontro para construção de esboços para Políticas Públicas Municipais de Desenvolvimento Sustentável Local para Urubici.

A ação em conjunto das lideranças sociais, educacionais e políticas tiveram foco na Política Municipal de Saneamento.

Participaram deste momento: Sra. Marlusa Aparecida Kayser Karklis, Sr. Anerino Jeremias , Sr. Pedro Romário Lorenzetti da Câmara dos Vereadores de Urubici; Sr. Francisco Áureo e Roseli Terezinha Vieira representando a AMAE e POUSERRA e Professor Daniel Silva, Aline Matulja , Camilo Hollanda e  Julia Santos da UFSC

Em grupos menores os participantes tomaram contato com a Matriz de  Sinergia das Leis Irmãs de Desenvolvimento Sustentável, uma ferramenta de governança que possui a função de explicitar as conexões entre leis federais como a Politica Nacional de Recursos Hídricos, a Lei Federal de Saneamento, a Política Nacional de Educação Ambiental e o Estatuto das Cidades.

Desta forma verificou-se que para cada nível estrutural das lei (fundamentos, objetivos, diretrizes, instrumentos e gestão) existem relações que podem gerar soluções criativas às demandas sociais de saneamento!

No nível dos fundamentos, o destaque é a visão do “Saneamento como um bem público” que deve possuir “gestão local orientada pelas Bacias Hidrográficas” e que o controle social qualificado possui como essência a Educação Sanitária e Ambiental a todos os cidadãos de Urubici.

No nível dos objetivos ficou claro onde se quer chegar com uma Política Municipal de Saneamento: à Salubridade Ambiental, o estado de qualidade ambiental capaz de prevenir a ocorrência de doenças relacionadas ao ambiente e de promover as condições ecológicas favoráveis ao pleno gozo a saúde e do bem-estar da população.

Para as diretrizes, os grupos destaram que as ações de saneamento em Urubici devem considerar as peculiaridades locais de seu território como a alta ocorrencia de nascentes e rios – produção de água; a presença da Zona de Recarga do Aquífero Guarani; a distribuição da população rural em distantes comunidades e o uso de defensivos agrícolas.

Diante das demandas em planejamento, gestão e operação do Saneamento é necessária a implementação de alguns instrumentos como o Plano Municipal de Saneamento, o qual as lideranças já trabalharam na construção de um Termo de Referência; o Sistema Municipal de Informações do Saneamento como garantia de transparência e o Fundo Municipal de Saneamento que controla a sustentabilidade finenceira das ações.

Desta forma, o sistema de gestão do saneamento municipal foi trabalhado de modo a valorizar a função de cada um para a garantia do caminho da Universalização dos serviços. Neste contexto vale ressaltar o Ente Regulador, o Conselho da Cidade, a Prestação dos Serviços e a própria Prefeitura Municipal. Ainda, tratou-se da importância da participação social de todos os cidadão. Esta poderá estar organizada na forma de Conferências Municipais de Saneamento!

Para estudar um pouco mais sobre estas tranformações, a um pequeno artigo!