• Português do Brasil

Na última quinta-feira, dia 12 de fevereiro, aconteceu na sede do Projeto TSGA em Urubici, o Encontro de Conclusão da Construção da Sinergia das Leis Irmãs. A atividade constitui numa das Estratégias de Governança definidas pela comunidade após a Oficina 3 do Projeto, realizada em dezembro de 2008.

A construção da Sinergia das Leis Irmãs de Desenvolvimento Sustentável é uma etapa fundamental para o processo de Governança no município de Urubici.

A proposição de uma sinergia entre as Leis Irmãs parte do princípio de que o todo é diferente da soma de suas partes. Dessa forma, acredita-se ser possível superar as restrições da aplicação setorial destas leis quando estas são consideradas em conjunto.

Além disso, a construção dessa sinergia proporciona a visualização de potencialidades de desenvolvimento local, auxiliando na elaboração de projetos pela comunidade que superem as restrições impostas por cada lei e ainda, na participação qualificada do cidadão em políticas públicas municipais de desenvolvimento sustentável.

O encontro contou com a participação de Juscélia Longen – AMAE, OPAN, OSCIP das Araucárias, Conselho do Turismo e Conselho da Cidade; Valcira Mattos – – AMAE, OSCIP das Araucárias e Conselho da Cidade; Roseli Terezinha– POUSERRA; Francisco Áureo – POUSERRA; Sr. Anerino Jeremias – Câmara dos Vereadores; Frederico Genofre – acadêmico em Engenharia Sanitária e Ambiental – UFSC; Rafael Basílio Medeiros – acadêmico em Engenharia Sanitária e Ambiental – UFSC; e Julia Santos Silva – mestranda do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental da UFSC.

As atividades realizadas foram as seguintes:

(a) Resgate dos encontros 1 e 2, com apresentação do conceito de Espírito das Leis e Sinergia;

(b) Apresentação da Metodologia para a Construção da Sinergia das Leis Irmãs, cujo resultado é uma Matriz que auxilia na  visualização da Sinergia;

(c) Revisão dos principais elementos já trabalhados em relação à Sinergia, nos Fundamentos e Objetivos das Leis de Desenvolvimento Sustentável. São eles: o bem comum e a participação social, para os fundamentos, e a proteção e garantia do patrimônio da nação, para os objetivos;

(d) Dinâmica de Construção da Sinergia das Leis Irmãs: para as Diretrizes, os Instrumentos e os Sistemas de Gestão;

(e) Avaliação do Encontro.

O encontro foi um momento muito rico, de diálogo acerca das Leis brasileiras de Desenvolvimento Sustentável. Dentre as questões trabalhadas destaca-se a necessidade da presença dos fundamentos das leis nas ações de implementação de cada uma, visando à concretização de seus Objetivos, cumprimento de suas Diretrizes e aplicação correta dos seus Intrumentos e Sistemas de Gestão.

Em relação às Diretrizes, foi trabalhada a relação necessária de adequação das ações de planejamento e gestão à realidade local. Neste momento, foi enfatizada a importância da participação da comunidade como elemento imprescindível para seguir esta diretriz.

No nível dos Instrumentos, identificou-se como elemento de sinergia a existência de Planos com estratégias que colocam em prática o idealizado pela lei.

Enfim, no nível dos Sistemas de Gestão, destacou-se a participação social na implementação das políticas públicas, e portanto, no planejamento e gestão de um território, por meio das Organizações Não-governamentais, que intregram esses Sistemas, enfatizando a importância da AMAE e das outras organizações existentes no município para o Desenvolvimento Sustentável Local.

O encontro foi encerrado com a proposta de continuidade de estudo das leis irmãs nos grupos temáticos, aplicando os conhecimentos adquiridos nos projetos e ações de governança.