CELEBRAÇÃO DO DIA MUNDIAL DO AMBIENTE 2017
(RESOLUÇÃO ONU 2994, DE 15 DEZ 1972)
FESTIVAL BENS COMUNS CAMPECHE
BANCO DE TEMPO FLORIANÓPOLIS
GRANDE EXPEDIENTE CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
por
Daniel José da Silva
1. A EVOLUÇÃO CONCEITUAL DAS CELEBRAÇÕES DO DIA MUNDIAL DO AMBIENTE
A celebração do Dia Mundial do Ambiente em 5 de Junho foi criado pela Resolução 2994 da Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de Dezembro de 1972, em comemoração ao dia de início da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, realizada na cidade de Estocolmo, Suécia.
1.1 CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO 1972: A primeira conferência das Nações Unidas sobre o tema da relação entre o ambiente e o desenvolvimento aconteceu na cidade de Estocolmo, capital da Suécia, entre 05 e 16 de Junho de 1972 e reuniu representações de 113 países e de 400 organizações. O documento preparatório da Conferência foi elaborado pela Embaixadora Inglesa Barbara Ward e pelo cientista franco-americano René Dubos e recebeu o nome de ‘Uma Terra somente’. O relatório foi a primeira experiência mundial de consulta a especialistas, diplomatas e autoridades e contou com a participação de 152 pessoas em 58 países, dos quais três brasileiros. A declaração da Conferência, com 7 Proclamações e 26 Princípios incorpora o pensamento de urgência do Relatório Ward, em especial suas conclusões em torno das ‘estratégias para sobrevivência’ da humanidade no Planeta: a) desenvolver um conhecimento cientifico sobre a natureza e os impactos da humanidade sobre o Planeta de forma mais profunda e amplamente compartilhada; b) desenvolver um novo sentido de responsabilidade ambiental na associação e participação dos mercados na soberania econômica e política; e c) desenvolver um sentimento de lealdade humana à Biosfera que transcenda a tradicional e limitada obediência das tribos e povos.
1.2 CONFERÊNCIA DO RIO 1992: A segunda conferência das Nações Unidas sobre o tema aconteceu na cidade do Rio de Janeiro, entre 03 e 14 de Junho de 1992 e reuniu representações de 178 países. Em paralelo aconteceu o Fórum Global com 1300 organizações e 20 mil participantes de todo o mundo. O documento preparatório da Conferência foi elaborado pela Comissão Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento, liderada pela Primeira Ministra da Noruega, Sra Gro Harlem Brundtland, e que em 1987 publica o documento ‘Nosso Futuro Comum’. O relatório foi uma experiência mundial de consulta popular, com a realização de 13 audiências públicas em 8 países de todas as regiões do mundo. A declaração da Conferência tem 27 Princípios e incorpora o novo paradigma criado no Relatório Brundtland, o conceito de ‘desenvolvimento sustentável’ e suas três dimensões: a) a econômica, que propunha uma ‘ecologização’ dos processos produtivos; b) a social, que propunha um desenvolvimento social inclusivo; e c) a ambiental, que estabelecia a avaliação dos impactos e a proteção da natureza. Os resultados civilizatórios foram as Convenções sobre Diversidade Biológica, Combate à Desertificação e Mudanças Climáticas e a Agenda 21 pela Rio’92, e a Carta da Terra e os 37 Tratados Internacionais pelo Fórum Global.
1.3 CONFERÊNCIA DO RIO 2012: A terceira conferência das Nações Unidas sobre o tema voltou a acontecer na cidade do Rio de Janeiro, entre 13 e 22 de Junho de 2012 e reuniu representações de 193 países. Em paralelo aconteceu a Cúpula dos Povos com a participação das organizações sociais trabalhando em temas e em grupos tais como jovens, mulheres, indígenas, e os Comitês Facilitadores. Cada grupo criou seu próprio documento final. O documento resultante da Conferência foi o ‘O Futuro que queremos”, que introduz o paradigma da ‘economia verde’, reafirma as três dimensões do desenvolvimento sustentável e apresenta um detalhamento do quadro institucional, dos planos de ações e dos meios de sua implementação. Destacamos aqui a síntese do Comitê Catarinense que avança na leitura das dimensões da sustentabilidade como processo social participativo através de três estratégias: a) a cultural, com a inclusão dos novos conceitos e éticas da sustentabilidade local e planetária em torno dos bens comuns; b) a pedagógica, com as novas abordagens de aprendizagem social, de economia da experiencia e do diálogo de saberes; e c) a política, com a criação de estratégias sociais de cuidado, valorização e governança dos bens comuns, através de políticas públicas locais.
2. UMA APRESENTAÇÃO DOS BENS COMUNS
2.1 Enquanto o amor é a emoção fundadora do humano, os bens comuns são o sentimento criador da humanidade. O amor está para a pessoa assim como os bens comuns estão para a humanidade. Sem o reconhecimento dos bens comuns não haveria humanidade. A humanidade é mais que o coletivo de todos os humanos, ela é o fenômeno que emerge do compartilhar sensível, sutil e responsável da natureza e das criações culturais das sociedades humanas. A humanidade é o horizonte utópico de realização da evolução espiritual do humano em direção a sua felicidade na convivência. Ela é o atrator de futuridade que existe em cada ser vivo do Planeta e de seus domínios culturais e ecológicos. Ela é o reconhecimento da legitimidade da vida e de suas relações. A humanidade, enquanto futuridade dos bens comuns compartilhados por todos é o principal argumento pedagógico de mediação dos conflitos humanos do presente. Se existe um compartilhar sensível e sutil quando usufruímos o ar, a água, os rios, a energia, o solo, as florestas, os alimentos, os oceanos, o espaço aéreo, a paisagem, então essa natureza é um bem comum a todos. Da mesma maneira, aqueles sistemas e estruturas culturais colocados a serviço dos cidadãos e construídos e mantidos pelo dinheiro público, tais como a saúde, a educação, as cidades, as estradas, o transporte público, a segurança, entre outros, são também bens comuns a todos.
2.2 A consciência sobre os BENS COMUNS se inicia com o reconhecimento ecológico e social dos bens que são comuns a todas as gerações e que são fundamentais para o viver das gerações atuais e futuras. O reconhecimento do uso da água, dos ventos, da energia, da floresta como bens comuns naturais e mais a segurança da família, o cuidado com a saúde, o direito a educação e ao conhecimento, como bens comuns da sociedade acompanham a evolução do humano. O reconhecimento dos bens comuns é a fonte criativa da evolução cognitiva do humano com a complexificação dos sistemas psico-neuro-imunológico, a partir da experiência cotidiana, individual, familiar e social. O resultado é a afirmação de uma cultura humana dos bens comuns com a prática de valores, exemplos e criatividade intergeracional.
2.3 A consciência sobre os BENS COMUNS se amplia com o diagnóstico da crucialidade local e biosférica dos bens comuns frente a trajetória colapsista atual das sociedades, através do estado atual da conservação e degradação dos bens comuns nas escalas locais e biosférica. A dimensão local de um bem comum está conectada às dinâmicas ecológicas e culturais do planeta. E o equilíbrio da biosfera depende da estabilidade dessas dinâmicas nas comunidades. A transcendência desta dialógica é a gestação de uma política humana dos bens comuns com a criação e prática de valores éticos, leis, políticas públicas, sistemas operacionais e de gestão e instituições qualificadas de monitoramento, avaliação, proteção e fiscalização do uso responsável dos bens comuns, sempre numa perspectiva intergeracional.
2.4 A consciência sobre os BENS COMUNS se completa com a valorização cultural, política e econômica dos bens comuns da humanidade realizada pelas gerações atuais. A valorização cultural e política, construída na perspectiva de uma futuridade responsável, permite uma aprendizagem das melhores práticas de uso sustentável. A transcendência desta dialógica é uma economia humana dos bens comuns, uma economia civil. Essa economia possui uma prática contextualizadora de contratos, serviços, trabalho, negócios, comércio, pesquisa, inovação, com a reciprocidade das relações e a subsidiariedade das futuridades. A sociedade, a cultura, a política e a educação deixam de ser ‘de mercado’ e passam a ser humanas e civil.
3. UMA INTRODUÇÃO À ECONOMIA CIVIL
3.1 A ECONOMIA CIVIL tem na reciprocidade das relações econômicas a ORIGEM de todas as suas virtudes. A ECONOMIA COLAPSISTA tem na instrumentalidade dessas relações a razão de toda a sua arrogância. A reciprocidade é a qualidade de reconhecimento e valorização da natureza relacional e conectiva nas relações de troca, compra e venda de produtos e serviços entre as pessoas. Cada pessoa é o que é em função de suas relações com os demais humanos e natureza. Quando a economia reduz a constituição relacional e ecológica das pessoas a indivíduos consumidores num mundo de equivalências financeiras abre-se a racionalidade da exclusão da substantividade das próprias pessoas e da natureza que passa a receber todas as externalidades de indiferença, violência e degradação que lhe é própria. Nesse momento o mercado perde suas características históricas de lugar de encontro civilizatório e passa a ser um espaço corruptor de emoções e virtudes.
3.2 A ECONOMIA CIVIL tem na subsidiariedade dos BENS COMUNS os melhores RESULTADOS locais e mundiais de uma experiência social mais justa, pacifica e sustentável. A ECONOMIA COLAPSISTA tem na privatização dos BENS COMUNS e na subsidiariedade dos BENS PRIVADOS a sua principal estratégia de enriquecimento, acumulação de poder e degradação local e planetária. A subsidiariedade da gestão social de bens comuns como o ar, a água, as florestas, os oceanos, a pesca, a educação, a saúde, as estradas, a segurança, as cidades, a cultura, entre outros bens que são compartilhados de forma sensível e sutil pelos humanos são uma experiência de sucesso por estar estabelecida num sentimento de pertencimento e soberania popular e política das pessoas com respeito aos bens. Quando a economia reduz essa soberania através da terceirização das prerrogativas constitucionais dos Estados, da privatização das Políticas Públicas e da supressão da proteção social às pessoas e a natureza, a sociedade como um todo torna-se refém da ganancia. O estado de direito e bem-estar social, através da justiça, da política e da democracia são colonizados e colocados a um serviço frenético da regulamentação da cultura colapsista.
3.3 A ECONOMIA CIVIL tem na futuridade da felicidade pública o seu contexto doador de sentido ético ao PROCESSO de desenvolvimento civilizatório. A ECONOMIA COLAPSISTA tem na liberdade de mercado a falácia que justifica o egoísmo e a insanidade de dedicar a vida à busca por riquezas materiais como condição de uma felicidade individual. A felicidade pública é a virtude civilizatória inerente às práticas econômicas realizadas com base numa ocupação vocacional ecológica e humanista em substituição ao desemprego e ao trabalho alienante e desconectado da natureza e da convivência humana. Quando a economia se reduz ao foco de produzir os maiores ganhos no menor tempo possível, sem nenhum limite ético e ecológico, e consegue colonizar com essa ideia a justiça, a política, o trabalho e a educação cria-se uma cultura com uma nova sensibilidade nos corpos e espíritos das pessoas. O espaço vazio de emoções na cultura da indiferença agora dá lugar a um mundo de sentimentos virtuais com uma prática midiática instantânea, na qual, pela própria velocidade do presente, o futuro é excluído sem nenhuma piedade. Com a exclusão do futuro, desaparece também as futuridades humanísticas e de sustentabilidade, como a proteção da infância, da família, da saúde, da educação, da natureza, da segurança, entre tantas outras. O espirito se reduz e o colapso se mostra em toda a sua magnitude. Resta a dignidade e a coragem das pessoas, que por todo o Planeta, estão construindo um mundo melhor, mais resiliente e amoroso.